ADVOCACIA TRABALHISTA
Precisa de uma advogado especializado em Direito do Trabalho
com ampla expertise na área, para garantir o recebimento correto das suas verbas rescisórias?
Não adie seus direitos trabalhistas: eles prescrevem e você pode perdê-los para sempre. Conte conosco para esclarecer suas dúvidas e evitar prejuízos.
Nossos principais serviços no escritório:
Rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta é semelhante à demissão por justa causa, mas invertida: o empregador comete falta grave que inviabiliza a continuidade do vínculo empregatício. Exemplos comuns incluem:
- Atraso no pagamento de salários;
- Falta de depósitos no FGTS;
- Assédio moral;
- Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, entre outros.
Diferenças Salariais / Pagamento por fora
- Reduz o valor do FGTS depositado;
- Diminui o valor da aposentadoria futura;
- Afeta o cálculo de férias, 13º salário, rescisão e verbas trabalhistas;
- Não aparece no INSS ou Receita Federal, como se não tivesse sido pago. Se isso acontece com você, nós podemos te ajudar.
Reconhecimento de vínculo empregatício
- Registro na carteira (CTPS);
- FGTS e INSS;
- Férias e 13º salário;
- Aviso prévio indenizado;
- Indenização por dano moral pela falta de registro;
- Seguro-desemprego.
Pagamento de horas extras
Trabalhava além do horário combinado ou ficava à disposição do empregador fora do expediente, sem receber por isso? Você tem direito à remuneração pelo trabalho extraordinário realizado.
Acidente de trabalho
O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre lesão, doença ou dano à saúde no exercício da função. Inclui:
- Acidentes no local de trabalho;
- Doenças ocupacionais (como LER/DORT e surdez por ruído);
- Acidentes no trajeto (se cobertos pela lei);
- Síndrome de Burnout.
Empregada gestante
A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, impedindo demissão sem justa causa nesse período.
E se a empresa demitir? Ela pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho. Se não quiser ou puder retornar, peça indenização substitutiva pelo valor que receberia até o fim da estabilidade.
E se a gestante pedir demissão? Se houve pressão ou coação, o advogado pode anular a demissão e buscar indenização.
Estabilidade provisória
A estabilidade provisória garante que o trabalhador não possa ser demitido sem justa causa por um período determinado, protegendo seu emprego em situações específicas, como:
- Gravidez;
- Acidente de trabalho;
- Representantes da CIPA;
- Licença médica para doença grave.
Se você foi demitido durante um período de estabilidade, pode ter direito à reintegração ou indenização, fale conosco, podemos te ajudar.
Reversão de justa causa
O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre lesão, doença ou dano à saúde no exercício da função. Isso abrange:
- Acidentes no local de trabalho;
- Doenças ocupacionais (como LER e surdez por ruído);
- Acidentes no trajeto (se cobertos pela lei);
- Síndrome de Burnout.
Adicional de insalubridade e periculosidade
A insalubridade está relacionada à exposição contínua a agentes nocivos à saúde, como:
- Produtos químicos (solventes, tintas, ácidos);
- Ruídos intensos e vibrações;
- Calor ou frio excessivos;
- Agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos).
A periculosidade está relacionada atividades que colocam o trabalhador em risco grave de acidente, como:
- Trabalho com inflamáveis ou explosivos;
- Manutenção e operação de redes elétricas;
- Segurança privada e transporte de valores;
- Motoboys e entregadores que usam motocicleta.
Quem defenderá os seus direitos: Ribeiro & Freitas Advocacia e Consultoria Jurídica
Ribeiros & Freitas Advocacia
“sócio fundador do escritório Ribeiro & Freitas Advocacia e Consultoria Jurídica, sou advogado, graduado na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) no ano de 2012, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, conto com mais de 10 anos de atuação na advocacia, tendo desempenhado minhas atividades em algumas das maiores bancas de advogados do Brasil, sou natural de Goiânia/GO e no ano de 2022 passei a residir na cidade de Palmas/TO.
Mais do que embasamento e experiência jurídica, meu trabalho é guiado pelo propósito de assegurar que cada cliente tenha seus direitos respeitados, promovendo equilíbrio nas relações trabalhistas e garantindo o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada.”
Garanta seus direitos trabalhistas
Perguntas realizadas com frequência:
É quando o empregador comete falta grave (como atraso salarial ou assédio), permitindo que o empregado rescinda o contrato e receba verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.
Sim, se trabalhou por pelo menos 6 meses com subordinação, habitualidade e onerosidade, você tem direito ao registro retroativo, FGTS, férias, 13º e seguro-desemprego.
Sim, se trabalhou além do horário contratual ou ficou à disposição do empregador sem remuneração adicional (mínimo 50% a mais por hora).
Você tem direito a auxílio-doença acidental, estabilidade de 12 meses após alta e indenizações. Inclui acidentes no local, trajeto ou doenças ocupacionais como Burnout.
Sim, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Pode pedir reintegração ou indenização substitutiva na Justiça do Trabalho.
Sim, se faltarem provas, o motivo for desproporcional ou inexistente, o juiz pode transformar em demissão sem justa causa, garantindo todos os direitos rescisórios.